Termos e Condições de Uso

1. Natureza dos Serviços

A Legalmate é uma plataforma operada por Jobmate Soluções Digitais, dedicada à divulgação de conteúdos informativos e à facilitação da comunicação entre usuários interessados e escritórios de advocacia regularmente constituídos.

A Legalmate não presta serviços jurídicos. Atuamos exclusivamente como prestadores de serviços de marketing digital, tecnologia e automação de comunicação, viabilizando o contato entre advogados e potenciais clientes, de forma ética e transparente.

2. Parcerias com Escritórios

Todos os serviços jurídicos eventualmente contratados a partir das indicações ou conexões facilitadas pela Legalmate são de responsabilidade exclusiva dos escritórios parceiros, cujos profissionais são regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A Jobmate Soluções Digitais limita-se à prestação de serviços técnicos e publicitários, sem interferência na atuação jurídica dos escritórios.

3. Captação de Leads

A coleta de dados por meio deste site tem como finalidade a geração de oportunidades comerciais para profissionais do Direito legalmente habilitados.

Todos os dados fornecidos são tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), com total respeito à privacidade dos usuários. O preenchimento de formulários ou o envio de informações não configura relação contratual nem garantia de atendimento jurídico.

4. Conteúdo Informativo

O conteúdo apresentado neste site tem caráter estritamente informativo, educativo e publicitário. Ele visa conscientizar o público sobre direitos legais, oportunidades previstas em lei e formas de regularização de pendências jurídicas, especialmente no âmbito tributário e empresarial.

Não se trata de orientação jurídica específica ou individual. Para isso, o usuário deve buscar atendimento direto com um profissional habilitado.

5. Responsabilidades

Ao utilizar este site, o usuário declara estar ciente e de acordo com os presentes termos. A Jobmate Soluções Digitais e a Legalmate não se responsabilizam por decisões tomadas com base nas informações aqui disponibilizadas, nem por eventuais atuações dos escritórios ou profissionais autônomos indicados.

Todo e qualquer atendimento jurídico, caso venha a ocorrer, será formalizado diretamente entre o usuário e o advogado responsável.

6. Propriedade Intelectual

Todos os materiais presentes neste site — incluindo textos, vídeos, automações, scripts, marca Legalmate, identidade visual e demais conteúdos — são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibida sua reprodução ou uso não autorizado sem expressa permissão por escrito da Jobmate Soluções Digitais.